“A Terracap é uma caixa preta. Não há transparência sobre a questão do investimento da verba arrecada com a venda das terras”, destaca o especialista em Administração Pública da UnB, José Matias-Pereira. Além disso, salienta, “foi uma opção do GDF não utilizar empréstimos de bancos para a construção desse elefante branco. Aí, já sabia que ele ia utilizar, para pagar a dívida, um patrimônio que é da sociedade”. O arrendamento dos terrenos, garante, “devia estar sendo revertido em melhoria das condições de vida da população”.
Redução
Após análise dasituação financeira do exercício de 2013, em comparação a 2012, o Conselho Fiscal da Terracap constatou redução de 80% nas disponibilidades financeiras da estatal, repartida entre a União (49%) e GDF (51%). Em março deste ano, a companhia tinha R$ 45 milhões disponíveis e um passivo de R$ 929 milhões. “O conselho verificou que toda a receita está sendo aplicada no estádio”, apontam os dados. Por isso, discorrem no texto, “determinamos que se evitasse assumir novos gastos, inclusive com patrocínio, mas a resposta foi aumento nos gastos em mais de 1.100%”.
Em razão da falta de recursos, um empréstimo de R$ 50 milhões foi cedido pelo Banco do Brasil. Em contrapartida, a Terracap deu como garantia seis lotes no Noroeste, de R$ 20 milhões. A companhia ainda tem contrato com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) de R$ 49 milhões, para a contratação de consultores.
Exonerações levantam suspeitas
A megalomania de construção de um dos estádios mais caros do País, com 72 mil assentos, começou ainda no governo Arruda. Em 2010, o DF já discutia quem iria aprovar a licitação da nova arena. Após a operação Caixa de Pandora, contudo, a decisão de bancar o projeto ficou por conta do interino Rogério Rosso. Foi ele quem autorizou a utilização de recursos da Terracap.
Então, quando assumiu o cargo, o governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu não limitar gastos à construção da arena. Primeiro, demitiu o presidente da companhia. E como os conselheiros da Terracap reprovaram o financiamento, também demitiu todos. E a história se repete, com detalhes diferentes. Desta vez, após as denúncias, 12 empregados da companhia que participaram da manifestação, no dia 5 deste mês, contra as ações desmedidas da empresa, foram exonerados.
Sobre a manifestação, contra indícios de fraude em licitações e contratos, o presidente do Sindicato dos Servidores do DF, André Luiz da Conceição, chegou a afirmar que, de fato, a empresa tem gasto mais do que recebe. “Existem gastos desnecessários e incongruências nos processos de licitação”.
E agora, com o estádio concluído, não houve qualquer retorno à Terracap. No entanto, o governo rebate dizendo que o Mané Garrincha compõe o patrimônio da empresa.
Governo do DF mete os pés pelas mãos
Na última segunda-feira, aproximadamente cem funcionários da companhia fizeram novo protesto. Desta vez, contestando também as exonerações. Um dos servidores demitidos afirmou não existir outra explicação para as medidas tomadas pela direção da Terracap. “Sempre exerci minha função com competência. Seis dias depois da primeira manifestação, saíram as portarias com as exonerações”, disse.
As críticas ao retorno do estádio para o próprio GDF, que ficou responsável pela ínfima arrecadação dos jogos ocorridos na arena, começaram na primeira grande partida, quando arrecadou-se R$ 6,8 milhões, mas para os cofres públicos o retorno foi de apenas R$ 24 mil.
“Erros Crassos”
Com a evidente desproporção entre a arrecadação do jogo e o que foi repassado ao GDF, Agnelo Queiroz baixou decreto em 26 de junho determinando nova taxa de pagamento da receita bruta indicada no borderô, desta vez 13%. O mesmo texto prevê que a partir do sexto jogo no estádio, o valor cobrado passa a ser 15% sobre as vendas de ingressos e o clube tem de devolver o que for gasto com energia elétrica.
No último dia 9, foi publicado decreto alterando, pela segunda vez, a legislação de 2008. Desta vez, o texto acrescenta que, em caso de desistência sete dias ou menos antes de cada evento, o clube tem de pagar 5% da renda bruta da partida. Para amortecer a recepção dos times à notícia, o GDF admitiu a possibilidade de uma espécie de promoção aos clubes que mandarem quatro jogos ou mais para o Mané Garrincha no mesmo ano: a primeira taxa cobrada seria a de 13% e a energia elétrica gasta sai de graça para o time.
Caso se achem prejudicados, Flamengo e Vasco, mandantes das duas últimas partidas realizadas no Mané Garrincha, podem recorrer à Justiça para que a regra possa voltar a ser a de 2008, quando o aluguel do estádio era de apenas R$ 24 mil.
Enquanto isso, sempre um passo atrás e cometendo “erros crassos”, como dizem os juristas, o GDF ainda não definiu aluguel mínimo para o estádio.
Comparação com Grêmio impressiona
Não é só o valor arrecadado e a quantia paga ao GDF e à Federação Brasiliense de Futebol que causam estranheza. É gritante a diferença das despesas dos jogos no Mané Garrincha e nos demais estádios. Um exemplo é a novíssima Arena do Grêmio, em Porto Alegre (RS), construída com capital privado e que custou quase seis vezes menos que o Mané Garrincha.
Em média, foram gastos R$ 1,9 milhão nas partidas Santos x Flamengo, Flamengo x Coritiba e Vasco x Flamengo. Enquanto isso, nos primeiros três jogos do Grêmio na nova arena neste Campeonato Brasileiro, foram gastos em média R$ 146 mil, ou seja, menos de 10% das despesas no Planalto Central.
Todas as despesas de uma partida do Campeonato Brasileiro são padronizadas por regulamento da CBF, o que evidencia que a diferença entre os valores gastos está no orçamento empregado. Dentre eles, estão despesas com arbitragem, segurança, médicos e ambulâncias.
Ingressos
Fica evidente também, em uma olhada rápida dos borderôs dos jogos do Flamengo no Mané Garrincha, a perfeição entre planejamento de estimativa de público e a venda de ingressos. Curiosamente, os gestores dos jogos colocaram à venda exatamente o mesmo número de ingressos comercializados, sem que a capacidade máxima do estádio tenha sido atingida. É sobre as bilheterias que o GDF e a federação brasiliense são remunerados.
Para efeito de comparação, mais uma vez o Grêmio. O clube mandou quatro jogos nesta Série A. Somando o descrito nos três borderôs, foram 14.550 ingressos devolvidos.
Além dos jogos, outros eventos eram anunciados como possibilidade de retorno financeiro ao governo. Na prática, não é bem assim. Por se tratar de um evento teste, os produtores do show Renato Russo Sinfônico, do último dia 30, não precisaram pagar para usar o local. Segundo a organização do evento, foram arrecadados apenas R$ 70 mil em Imposto Sobre Serviços (ISS). Mais uma vez, nada para a Terracap.
Para o próximo evento, o show da Beyoncé em 17 de setembro, a legislação ainda é a de 2008. Baseado no decreto daquele ano, os organizadores terão que pagar ao GDF apenas R$ 60 mil (R$ 10 mil de aluguel e R$ 50 mil de taxa patrimonial). Os ingressos custam de R$ 180 a R$ 600. Enquanto isso, a Terracap segue afundada em dívidas.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
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